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Título:
LEI Nº 16.375 28/01/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Interact, a ser realizado anualmente no dia 05 de novembro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 03/02/2016 p. 63 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 337/2012 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilson Barreto
Notas:
- A ser realizado anualmente no dia 5 de novembro.
Indexação:
Dia do Interact
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